Novos tempos: o fim dos Amorim

A família Amorim é uma versão ocidental do clã Sarney. Com a diferença de que, sendo Rondônia um estado muito mais novo do que o Maranhão, os Amorim não tiveram tempo de construir um império à alturo daquele que controlam os Sarney. Talvez seja esse o motivo por que os coronéis rondonienses possuem vários graus a menos de influência na política nacional, e diferentemente de seus colegas maranhenses, não conseguiram se livrar da Lei Ficha Limpa.

Quem não é de Rondônia e desconhece os detalhes do coronelismo amazônida poderá aprender um pouco sobre o tema aqui. O texto que se segue argumenta que a queda inesperada de diversos grupos de poderio político em todo o país - em particular dos Amorim em Rondônia -, na esteira da Lei Ficha Limpa, pode representar o tão sonhado marco da transição de uma sociedade patronalista para outra em que as instituições políticas e econômicas abrem as portas a qualquer cidadão que demonstre aptidão, compromisso e empenho, independente de seu sobrenome ou de seus apadrinhamentos.

A base teórica dessa argumentação foi lançada pelo Prêmio Nobel de economia, Douglass North, e seus colegas John Wallis e Barry Weingast no livro Violence and Social Orders - A Conceptual Framework for Interpreting Recorded Human History (2009). Nesse verdadeiro compêndio das ciências sociais, os autores montaram um imenso quebra-cabeças de artigos científicos e livros cujas peças, desde publicações recentíssimas até obras de mais de um século atrás, não haviam se encaixado de forma coerente até então.

Argumentam basicamente que o processo de mudança social na direção de mais estabilidade e desenvolvimento - aquilo que buscamos no Brasil - tem tudo a ver com a abertura do acesso às organizações públicas e privadas e com a transposição do controle sobre a violência para as mãos do público. Em outras palavras, o que se entende de maneira ampla como "desenvolvimento" depende fundamentalmente da transição de uma ordem social de acesso restrito a outra de acesso aberto.

"Ordens sociais" são compostas por indivíduos, que podem pertencer à elite (grupos que dominam as instituições militares, econômicas, religiosas e políticas) ou ao público, por organizações (o Estado, seus órgãos burocráticos, partidos políticos, empresas, igrejas, etc), e por instituições formais ou não (as regras do jogo). Trata-se da "maneira como a sociedade molda as 'instituições' que sustentam formas específicas de 'organizações', a forma como a sociedade restringe ou abre o acesso a essas organizações, como meio de limitar e controlar a violência" (trecho extraído de aula proferida pelo Prof. James Putzel, London School of Economics and Political Science, 11/10/2010). 

Os três parágrafos acima devem ter sido suficientes para mostrar ao leitor que trata-se de tema fascinante, porém altamente complexo. Por isso, não me estenderei na apresentação da teoria (fá-lo-ei em próxima ocasião; por enquanto, os interessados podem recorrer à ótima resenha do livro feita pelo Prof. Ricardo Abramovay), saltando diretamente para a conclusão. Qual seja: sociedades sujeitas a ordens de acesso aberto entram numa espiral de desenvolvimento por meio do efeito multiplicador dos beliefs (~ valores), que podem enfatizar identidades pessoais e privilégios, no caso de acesso restrito, ou igualdade e impessoalidade, no caso de acesso aberto.

Em outras palavras, a chave que abre a porta para o desenvolvimento é a queda gradual dos privilégios personalistas. Quando as normas escritas e não escritas que regulam o funcionamento da sociedade são aplicadas sem distinção a Amorins, a Sarneys, e a Francenildos, e quando a contratação de um funcionário público por meio de portaria se dá via processo aberto e meritocrático, ao invés da costumeira indicação de afilhados políticos, se está trilhando o caminho do sucesso.

Ironicamente as mídias nacional e internacional não deram grande atenção à revolução relativamente silenciosa que a Lei Ficha Limpa impôs ao Brasil. O fato de que foram excluídos da política Amorins e Donadons em Rondônia, Maluf em São Paulo, Rorizes no Distrito Federal, e tantos outros, é um sinal de que os tradicionais coronéis da política regional perderam grande parte de sua força, e terão de fazer grandes concessões ao público para não caírem no ostracismo absoluto.

Isso significa que o Brasil, e Rondônia em particular, estão com a faca e o queijo na mão? Provavelmente sim, mas nada impede que tudo acabe em pizza. A decisão que o mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal terá de tomar assim que assumir o cargo, em relação à aplicabilidade da Lei Ficha Limpa às eleições de 2010, é um potencial forno para o assamento da pizza. Outras possibilidades de retrocesso são o desmedido poder que os burocratas da Petrobrás terão no Brasil do Século 21, o crescimento exponencial da influência de algumas igrejas (empresas?) evangélicas, e as prováveis relações entre Dilma e Hugo Chávez.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade por evitar o fim pizzesco é da mesma sociedade civil organizada (aquela que diziam inexistir) que correu atrás e agora tem a faca e o queijo nas mãos. Se teremos ou não sucesso, dependerá da nossa capacidade de sustentarmos o basta que demos aos coronéis em 2010, abrindo assim a porta das organizações que determinam os rumos do país ao grande público.

Colonialismo, instituições e desenvolvimento

O debate em economia sobre a relação entre esses três importantíssimos conjuntos de variáveis se renovou nos últimos dez anos, com os trabalhos de Sokoloff e Engerman e de Acemoglu, Johnson e Robinson. Um grande conjunto de papers empíricos se seguiu e as hipóteses foram se refinando, até o ponto em que parece haver, hoje, um entendimento bem mais preciso da forma como geografia, instituições, e herança histórica interagem para determinar as possibilidades de desenvolvimento de uma sociedade.

É claro que o leitor treinado em história econômica no Brasil percebe, no mínimo, que as hipóteses testadas incansavelmente nesses papers já estavam postas no Brasil pelo menos desde 1942, quando Caio Prado Jr. escreveu a sua obra prima. Digo no mínimo porque, pessoalmente, vejo a maior parte da literatura recente como uma repetição das teorias e hipóteses presentes no trabalho de Celso Furtado, Caio Pradro Jr, e muitos outros.

Uma repetição feita sobre bases distintas, não há dúvidas, pois se antes os trabalhos eram pouco quantitativos (devido ao contexto intelectual e tecnológico da época), agora eles são centrados no teste estatístico de hipóteses. De todas as formas, na leitura dos papers atuais sempre fiquei com a nítida impressão de que possuem muitíssimo menos qualidade de detalhes e bem menos sofisticação intelectual do que os da velha guarda - é claro que o método dialético é dificilmente comparável à econometria, mas entre a frieza das regressões e a fineza da problematização discurssiva, eu fico com a última.

Detalhe: em nenhum dos trabalhos da nova geração há qualquer menção aos clássicos!

Um artigo, no entanto, me chamou a atenção por conciliar bem melhor o rigor econométrico com o reconhecimento do trabalho da velha geração e com um nível aceitável de descrição factual da história, além de uma certa problematização do objeto de estudo. Trata-se do artigo "Institutional Development and Colonial Heritage Within Brazil" (resumo em português aqui), da atual aluna de PhD em Harvard Joana Naritomi, do seu ex-professor na PUC / RJ Rodrigo Soares, e de Juliano Assunção, também da PUC / RJ. Esse trabalho, pela rápida pesquisa que fiz, foi a dissertação de mestrado de Joana na PUC / RJ, e já rendeu pelo menos uma publicação pela NBER.

Os autores procuram traçar os efeitos das instituições herdadas da metrópole portuguesa sobre uma série de variáveis institucionais cruciais para o desenvolvimento do Brasil. O estudo é desagregado por município, e o foco é nos sistemas socioeconômicos do açúcar, que se concentrou em municípios do Nordeste próximos à costa, e do ouro, que se concentrou no Centro-Sul do Brasil. As variáveis dependentes são um índice de governança municipal, o índice de Gini da distribuição da terra, e uma variável de acesso à justiça.

O estudo mostra de maneira bastante convincente que as instituições que emergiram do sistema açucareiro determinaram um grau de concentração da terra muito mais elevado do que no resto do país, e que no caso do ouro, o resultado foram índices de governança bastante piores e menos acesso à justiça.

Há muito mais detalhes interassantíssimos, e críticas a serem feitas ao paper - o leitor é convidado a refletir sobre ambos lendo o ótimo trabalho. Ao fazer isso, certamente perceberá que o trabalho de Naritomi e colegas é um raríssimo exemplo da maneira como o ferramental quantitativo pode ser aproveitado para se fazerem análises relevantes mesmo da história econômica, com importantes repercussões sobre a maneira como se entende o processo de desenvolvimento.

Código Florestal

Segui o conselho do excelente artigo de opinião no jornal Estado de São Paulo e fui ler o parecer do Deputado Aldo Rebelo sobre a revisão do Código Florestal.


O articulista Denis Rosenfield tem a mais absoluta razão: o texto de Rebelo não merece as críticas que foram feitas pelo lobby ecologista. Mais além da erudição, o documento toca em questões que os ambientalistas insistem em evitar: por onde andam as florestas nativas da Europa e EUA? O que se fará com a pecuária subsidiada da Europa e EUA?


Vale a pena ler. O relatório, que pode ser baixado aqui, possivelmente se tornará a Bíblia do movimento pragmático e nacionalista que defende o desenvolvimento sustentável no Brasil, em oposição ao subdesenvolvimento sustentável.

Brasil y Argentina

Daron Acemoglu es probablemente el economista académico más influente de la actualidad. Lo que está más que justificado, ya que es referéncia en las áreas de historia económica, economia institucional, crecimiento económico, y ahora, increíblemente, también en economia del medio ambiente.


En entrevista a la revista brasileña Veja, Acemoglu habló de la importancia de las instituciones. Entre muchos temas interesantes, comparó el Brasil contemporáneo a la Argentina Kirchnerista, y concluyó que Brasil está en la dirección institucional correcta (i.e., la misma que siguieron todos los países que hoy son desarrollados), mientras la Argentina camina hacia atrás. Por qué? Porque las decisiones políticas en Brasil son cada vez más restringidas por las instituciones del Estado de Derecho (Lula fué multado cinco vezes este año por campaña electoral anticipada), mientras que el la Argentina pasa lo contrário (Cristina desafió la Ley del Banco Central, peleó, peleó, y ganó).


Yo no estoy totalmente de acuerdo con su posición, porque entiendo que las instituciones son mucho más que simplemente las reglas del juego político. Pues cuando se habla de instituciones que regulan la relación entre las personas, entre personas y empresas, y entre personas y gobierno, la Argentina, muchas vezes, está más adelantada. Y la señal más obvia de eso es que tiene niveles de desigualdad mucho más pequeños que Brasil, y políticas públicas mucho más progresistas (más sobre eso en este post).

Pero no es sobre eso que deseo opinar. Lo que si quiero defender, y para esto es muy difícil dar argumentos convencibles en un espacio tán corto como este, es que lo que Acemoglu correctamente evalua como positivo en mi país se debe al 99% a los ocho años de gobiero del más grande estadista que ha tenido el Brasil moderno. Hablo del Dr. Fernando Henrique Cardoso, que afortunadamente está vivo, participa de la política y sigue escribiendo.

Es muy frecuente que los extranjeros vean a Lula como el gran símbolo del Brasil moderno y del progreso que tuvimos en los últimos años. No soy contrário a eso, pues sería locura no reconocer que Lula, como Obama en Estados Unidos y Evo en Bolívia (pero no Hugorila en Venezuela, que es un caso totalmente distinto), representa la llegada de una etapa más alta de la democracia. Además, él logró hacer saber al mundo de las conquistas de nuestra nación - lo que es bueno para Brasil, en todos los sentidos -, y al mismo tiempo, se construyó como símbolo de eso.


Pero nada de eso hace de Lula y de su PT responsables por lo que Brasil tiene de avanzado en términos institucionales. Por lo contrário, si fuera por ellos, estaríamos casi como los argentinos, que todas las mañanas rezan para que las noches de una pareja que duerme en una casa rosada hayan sido suficientemente acaloradas para que hayan tenido buen sueño. La verdad, los "compañeros" del partido han intentado de todas las maneras (y han conseguido, muchas vezes) hacer exactamente lo mismo que han hecho los Kirchner en la Argentina: institucionalizar el clientelismo.


Concluyo este largo debate con dos observaciones. La primera es que no se deben negar los benefícios que trajo Lula para el país (como tampoco se deberían negar las conquistas de los K&K), que tienen que ver con niveles de desigualdad menos grandes y con una imagen externa positiva - factores que, para fines de evaluación del desarrollo de un país en el horizonte de décadas, son conjunturales, y no por eso menos importantes. Pero no hay que cometer el equívoco de imputarle al PT la estructura, en nivel amplio, que le está permitiendo al país caminar hacia lo que fué la Argentina en el início del Siglo 20.

La segunda observación, nuevamente imposible de justificar en pocas palabras, es que Brasil se encuentra, en el 2010, en la misma situación que estubo la Argentina hace cien años: la de una sociedad que deberá optar por seguir evolucionando de manera fuerte, perene, inclusiva, y democrática, por un lado, ó por tomarse el camino que lleva hacia el populismo, el autoritarismo, el clientelismo, y el sectarismo de los que pertenecen y los que no pertenecen a la burocracia estatal. Ya sabemos por que camino optó la Argentina. La decisión de los brasileños será tomada el 10 de octubre de este año.

Prova ANPEC

Muitos dos poucos leitores deste blog vêm em busca de informações sobre a prova da ANPEC. Disponibilizarei, então, os textos que redigi quando da preparação para a prova de economia brasileira, pois poderão ajudar àqueles que estão se iniciando no grande desafio!


Aqui estão:


-- política econômica da primeira república;
-- papel do Estado;
-- origem da industrialização;
-- inflação;
-- abertura dos anos 1990.


Boa sorte!

A América Latina tem futuro?

Saímos de décadas de ditaduras para entrar nisto. Será que temos futuro?

Tupay Bolivia

Festas na UNICAMP

Alguns estudantes da UNICAMP protestam contra a proibição de festas e de consumo de álcool no campus.


A associação de moradores de Barão Geraldo entrou com processo contra a UNICAMP, e o Ministério Público ameaçou multar a Universidade em R$ 15 milhões devido ao incômodo que as festas trazem aos moradores.


Em 2003, um estudante foi assassinado quando saía de uma festa na UNICAMP, porque os organizadores previam 800 pessoas, mas vieram entre 2.000 e 7.000, de modo que a segurança do campus não deu conta (ver aqui).


Deve a UNICAMP usar os seus recursos para fazer a segurança de festas no campus?


Existe dentro da UNICAMP um hospital, onde estão internadas centenas de pessoas com os mais diversos problemas.



O espaço público universitário deve ser totalmente liberado, como uma praça pública, ou deve ter regras?

O hospital das clínicas também é público, assim como a assembléia legislativa do estado de São Paulo e a rodoviária de Campinas. Por que, então, não liberar as festas também nesse lugares?


Segundo o jornal de Barão,

"no Centro Acadêmico da Economia (Caeco) a maioria dos estudantes são contrários à proibição e afirmam que continuarão a realizar festas, mesmo sabendo que na instituição é proibido. No local, que é um espaço para os estudantes, ficam guardados sete engradados de cerveja. 'Teoricamente é proibido, mas fazemos festas toda semana. Fora da universidade é longe e teremos que gastar mais. E festa sem bebida não é festa', ressaltou o estudante veterano de economia João Marcelo Santucci, de 24 anos" (grifos meus).

São os mesmos estudantes acusam os (outros) brasileiros de não seguirem a lei. Seriam os mesmos que compram maconha do traficante e reclamam da violência?

 Alegam que a Universidade está tentando reprimir os movimentos sociais. Baderna dentro do campus é igual a movimento social? Eles acham que os moradores das vizinhanças devem aguentar calados, pois moram num bairro universitário, e bairro universitário é assim mesmo. Ao lixo os direitos dos cidadãos de dormirem tranquilos.


Quem estuda na UNICAMP já economiza algo como R$ 2.000 ao mês de mensalidade; pagam R$ 2 para almoçar no bandejão; têm cinema grátis; tratamento odontológico de altíssima qualidade, grátis; tratamento médico de alto nível, grátis; muitos têm moradia grátis. Mas não basta: querem economizar também na balada!

Consulados y Mercosur

Ya hace años que yo tengo una opinión muy negativa sobre consulados y reparticiones diplomáticas, porque casi siempre tuve con esas instituciones públicas una experiencia mala. Ahora les cuento porque durante esta semana he confirmado al 100% mis opiniones sobre los consulados. Porque, en resumen, se deben evitar los consulados lo máximo posible.


Mi madre es boliviana y residente permanente en Brasil, y me tiene que venir a visitar en Argentina, pero su pasaporte y identidad bolivianos están expirados. Entonces llamó al consulado argentino en São Paulo para saber qué documentos puede usar para ingresar a la Argentina. Y le dijeron: pasaporte, y nada más.


Seguramente no le llegó a ese consulado la notícia de que Bolivia es un estado asociado del Mercosur, y que por un acuerdo firmado en 2008, sus ciudadanos pueden viajar por Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay, Chile, Colombia, Ecuador, Peru y Venezuela con la cédula de identidad. Tampoco se habrá informado el consulado argentino de que los extrangeros con residencia regular en Brasil pueden viajar por los países que firmaron el acuerdo solamente con el RNE (registro nacional de estrangeiros), documento emitido por la policía Federal brasileña.


Bueno, por las dudas, mi madre se dirigió personalmente al consulado boliviano en São Paulo. Pero el resultado fué aún más desolador! Le dijeron simplemente que Bolivia no tiene cualquier vínculo con el Mercosur...

Los funcionários públicos del gobierno boliviano afirmaron que Bolivia no tiene vínculos formales con el Mercosur!!


Me pregunto, por qué pinche razón los bolivianos, incluso los funcionários del consulado, pueden viajar a Brasil con la cédula de identidad...?

A los que después de leer todo esto todavia les queden dudas (y aí está incluída mi madre), les aconsejo que llamen a la policía de frontera del aeropuerto de Ezeiza, en Buenos Aires, para informarse sobre los documentos que se aceptan para entrar a la Argentina (# 00541154809514). Si lo hacen, les rogo que llamen también a los consulados boliviano y argentino en São Paulo para darles las buenas notícias!

Conclusión del cuento: recorrer a los consulados solamente cuando todas las demás posibilidades se hayan agotado. Me imagino que por seren funcionários públicos que trabajan en un país extrangero, los trabajadores consulares tengan la posibilidad de ser mucho peores que los funcionários públicos que operan adentro de las fronteras de sus países.
Y por favor, que no queden dudas sobre cuán porqueria son los consulados de Brasil en todo el mundo (y también el de Itália en São Paulo) - los conozco bien, y les aseguro que tienen el mismo nivel que los que mencioné arriba.  


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Otro tema que me causó problemas burocráticos fué el de los viajes internacionales de menores de edad. Como se sabe, los niños y adolecentes son protegidos por procedimientos severos para viajar a otros países, por el tema del tráfico de personas. Con eso, descubrí que niños y adolecentes extranjeros pueden salir libremente de Argentina mientras no sean residentes de ese país (Resoluciones 2895 de 1985). En cambio, para salir de Brasil, cualquier menor de edad, sea turista o no, brasileño o no, necesita autorización escrita de los padres, firmada ante tabeliano público (Resolução 74 do CNJ).