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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
A nova lei seca (versão 2012)
Talvez tenhamos chegado ao ponto em que de fato o motorista se verá obrigado a soprar o bafômetro. Vejamos o porquê.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê punição severa (multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses) para quem dirige sob o efeito de álcool ou outras substâncias, independentemente da quantidade (Artigos 165 e 267). O interessante é que, a partir de agora, quem se recusar a fazer qualquer um dos testes previstos na lei, inclusive o do bafômetro, poderá ser imediatamente enquadrado nesses artigos e condenado (Artigo 277). Ou seja, a recusa de soprar o bafômetro será tomada como evidência da infração.
Neste caso, o indivíduo que quiser evitar a pena terá como opção soprar o bafômetro e provar que não ingeriu bebida alcóolica ou outras substâncias.
O ônus da prova é transmitido ao acusado, passando a haver presunção de culpabilidade, o que pode ser inconstitucional. Só que neste caso eu sou a favor - mas isto é papo para outro post.
Já o Artigo 306 se aplica àqueles que têm concentração de álcool no sangue superior a 0,6 g/L. Neste caso, detenção de 6 meses a um ano, multa e suspenção da carteira. As provas para o enquadramento neste Artigo são as mesmas (vídeo, testemunha, bafômetro, etc), e se o indivíduo se negar a soprar o bafômetro o testemunho do policial ou de outra pessoa poderá ser suficiente. Novamente, se o indivíduo acabar sendo enquadrado neste (severíssimo) artigo por conta do testemunho de alguém, ele terá a opção de soprar o bafômetro e provar que não está bêbado!
Um Editorial do Estado de São Paulo argumenta que a nova lei complica as coisas porque é impossível saber, a olho nu, se alguém tem 0,58 ou 0,62 g de álcool por litro de sangue. Mas é precisamente aí que está o xis da questão: caso o motorista seja injustamente acusado de ter concentração superior a 0,6 g/L, ele terá o bafômetro como instrumento de prova da sua inocência. Com isso, o motorista inocente fica sempre protegido, e o culpado fica sempre sujeito à condenação.
Só assim para reduzirmos as baixas. Ganham os taxistas e todos aqueles que não morrerão nas ruas e estradas.
Que venha 2013!
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quinta-feira, 18 de março de 2010
Tupay Bolivia
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sábado, 13 de março de 2010
Consulados y Mercosur
Ya hace años que yo tengo una opinión muy negativa sobre consulados y reparticiones diplomáticas, porque casi siempre tuve con esas instituciones públicas una experiencia mala. Ahora les cuento porque durante esta semana he confirmado al 100% mis opiniones sobre los consulados. Porque, en resumen, se deben evitar los consulados lo máximo posible.
Mi madre es boliviana y residente permanente en Brasil, y me tiene que venir a visitar en Argentina, pero su pasaporte y identidad bolivianos están expirados. Entonces llamó al consulado argentino en São Paulo para saber qué documentos puede usar para ingresar a la Argentina. Y le dijeron: pasaporte, y nada más.
Seguramente no le llegó a ese consulado la notícia de que Bolivia es un estado asociado del Mercosur, y que por un acuerdo firmado en 2008, sus ciudadanos pueden viajar por Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay, Chile, Colombia, Ecuador, Peru y Venezuela con la cédula de identidad. Tampoco se habrá informado el consulado argentino de que los extrangeros con residencia regular en Brasil pueden viajar por los países que firmaron el acuerdo solamente con el RNE (registro nacional de estrangeiros), documento emitido por la policía Federal brasileña.
Bueno, por las dudas, mi madre se dirigió personalmente al consulado boliviano en São Paulo. Pero el resultado fué aún más desolador! Le dijeron simplemente que Bolivia no tiene cualquier vínculo con el Mercosur...
Los funcionários públicos del gobierno boliviano afirmaron que Bolivia no tiene vínculos formales con el Mercosur!!
Me pregunto, por qué pinche razón los bolivianos, incluso los funcionários del consulado, pueden viajar a Brasil con la cédula de identidad...?
A los que después de leer todo esto todavia les queden dudas (y aí está incluída mi madre), les aconsejo que llamen a la policía de frontera del aeropuerto de Ezeiza, en Buenos Aires, para informarse sobre los documentos que se aceptan para entrar a la Argentina (# 00541154809514). Si lo hacen, les rogo que llamen también a los consulados boliviano y argentino en São Paulo para darles las buenas notícias!
Conclusión del cuento: recorrer a los consulados solamente cuando todas las demás posibilidades se hayan agotado. Me imagino que por seren funcionários públicos que trabajan en un país extrangero, los trabajadores consulares tengan la posibilidad de ser mucho peores que los funcionários públicos que operan adentro de las fronteras de sus países.
Y por favor, que no queden dudas sobre cuán porqueria son los consulados de Brasil en todo el mundo (y también el de Itália en São Paulo) - los conozco bien, y les aseguro que tienen el mismo nivel que los que mencioné arriba.
***
Otro tema que me causó problemas burocráticos fué el de los viajes internacionales de menores de edad. Como se sabe, los niños y adolecentes son protegidos por procedimientos severos para viajar a otros países, por el tema del tráfico de personas. Con eso, descubrí que niños y adolecentes extranjeros pueden salir libremente de Argentina mientras no sean residentes de ese país (Resoluciones 2895 de 1985). En cambio, para salir de Brasil, cualquier menor de edad, sea turista o no, brasileño o no, necesita autorización escrita de los padres, firmada ante tabeliano público (Resolução 74 do CNJ).
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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
Hundertwasser e o banheiro de húmus

O grande artista austríaco reunia um conjunto de habilidades que só um gênio pode manipular. Além da estétita, comunicação e design, Hundertwasser tinha um quê de engenheiro. Desde 1975, foi o grande porta-voz do "humus toilet", um sanitário que não utiliza água nem energia e transforma degetos humanos em adubo para plantas.

"He developed various construction plans for the humus toilet and described their function and use. The humus toilet functions in the house, even in living quarters. There is no odor, there are no flies if care is taken to cover the refuse with damp humus. No sewage is needed, no flushing with water, no ventilation duct, no chemicals, not even electricity." (site dedicado a Hundertwasser).
A idéia chegou ao Brasil, e uma organização desenvolveu o "húmus-sapiens", uma engenhoca que transforma em realidade a possibilidade de utilização dessa idéia.
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