A situação da Bolívia

Nueva Constitución Política del Estado, Evo Morales e outros temas


Para os que se interessarem, é possível baixar a "nueva constitución política del Estado" da Bolívia, aprovada em dezembro de 2007 por uma assembléia constituinte em que não estavam presentes os membros dos partidos da oposição a Evo Morales.

A Carta contém reflexões dignas de atenção num país onde o segregacionismo racial é muito forte e existe um quase apartheid, particularmente nas grandes cidades orientais (Santa Cruz de La Sierra é a maior delas), sendo as vítimas os próprios povos nativos do ocidente do país, pejorativamente chamados de "collas" pelos povos do ocidente, principalmente dos Departamentos - divisão política correspondente ao estado no Brasil - de Santa Cruz, Beni e Pando. Por exemplo, se propõe que as 36 línguas faladas no país sejam reconhecidas como línguas oficiais e que cada Departamento deva adotar duas delas para as formalidades governamentais, sendo que uma deve ser o castelhano, obrigatoriamente. Além disso, a Bolivia seria um Estado Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário, livre, independente, soberano, democrático, intercultural, descentralizado e com autonomias. O que significa que a cada uma das nações indígenas originárias é garantido o direito da autonomia, autogestão e consolidação de suas próprias instituições. Sendo que "es nación y pueblo indígena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural, idioma, tradición histórica, instituciones, territorialidad y cosmovisión, cuya existencia es anterior a la invasión colonial española." Em suma, é uma tentativa de experiência inovadora de consolidação de nação multicultural depois de séculos de dominação política e cultural e de discriminação dos povos indígenas.

A experiência do Equador parece ir na mesma linha da Bolívia, e também é digna de análise e de comparação, principalmente pela institucionalização do caráter multicultural do país. É uma reforma que deverá ser acompanhada atentamente nos próximos anos, pois o seu sucesso pode signifcar um marco na organização de sociedades pós-coloniais marcadas pela fragmentação, como é também o caso de muitos dos países africanos.

Outros aspectos interessantes da proposta de nova constituição são a proibição à instalação de bases militares estrangeiras, o direito ao voto para os bolivianos residentes no exterior e a garantia da propriedade privada, apesar de o Estado se reservar o direito da expropriação quando avaliar necessário e benéfico ao interesse público, conforme justa indenização (ou seja, na prática, não haveria propriedade privada!). Além, é claro, da manutenção do caráter federalista do Estado, em que a receita tributária é centralizada e distribuída de acordo com critérios de justiça em com vistas a atenuar as desigualdades regionais. Países europeus souberam lidar com ameaças à manutenção do federalismo, como a Itália e a Alemanha, que concederam autonomia fiscal a alguns de seus estados. Esse é o caminho que a Bolívia provavelmente seguirá.

A proposta de Carta constitucional, que Evo deseja colocar em votação nacional o mais rápido possível, não é aceita pela oposição como proposta legítima, entre muitos outros motivos, por ter sido produzida numa sessão constituinte em que partidários do atual presidente vindos de todo o país cercaram a assembléia, que foi improvisada em Sucre, a capital histórica, e não permitiram que os constituintes saíssem antes que a carta estivesse totalmente terminada. Há duas versões para a ausência da oposição: a de que o fizeram em protesto à falta de cumprimento das formalidades exigidas pela constituição em vigor para a instalação de uma constituinte, e a de que foram impedidos de entrar pela multidão que cercava o local.

Mas o que está de fato em questão são, inegavelmente, dois temas: o caráter federalista do Estado e a reforma agrária. O primeiro tema é mais recente, e deriva do fato que boa parte das reservas de gás natural se encontram no Departamento de Tarija, que em busca da retenção de maior parte dos royalties da exploração desse recurso tornou-se integrante da chamada meia-lua autonomista. Tarija nunca foi um Departamento totalmente identificado com a causa "camba" (auto-denominação dos povos orientas para se distinguirem dos "collas"). Em relação ao segundo tópico, o governo Evo Morales promove a redistribuição de terras há pelo menos dois anos, e o foco são as planícies agriculturáveis da região amazônica, pois os topos das montanhas andinas não são de interesse para esse tipo de política. É fato que seria quase impossível promover uma redistribuição de ativos dentro do país sem a recorrência a algum tipo de desordem social, na medida em que são feridos interesses estabelecidos; por outro lado, aceitar os métodos violentos que a esquerda mais radical sempre defende significa se render à ideologia de que a autocracia do proletariado é a solução de todos os males. Temos que aceitar a revolução como única solução aos gravíssimos problemas enfrentados por um país como a Bolívia? Basta estudar a história do país para se verificar que no último Século não houve sequer um quinquênio em que a estabilidade política superasse as movimentações golpistas e revolucionárias. E o resultado está aí.

Há outras questões envolvidas. O Departamento de Chuquisaca, de população majoritariamente indígena, é o centro da aristocracia do país, pois sediou durante muito tempo a capital (Sucre). Uma espécie de Rio de Janeiro, com seus resquícios aristocráticos (Vera Loyola e cia). Dividido entre o apoio à questão indígena e a defesa de Sucre como capital nacional, acabou de associando à meia-lua autonomista em protesto à falta de interesse de Evo em atender as suas reivindicações. Além da duração do mandato de Evo e da possibilidade de reeleição indefinida, que faria dele uma espécie de Robert Mugabe da América do Sul.

Não restam dúvidas de que a situação de exclusão social existente no país precisa ser resolvida, e que a elite econômica irá usar muito eficientemente o racismo dos cambas para voltá-los contra qualquer tentativa de mudança da estrutura social, política e econômica. Também não se quiestiona o fato de que embaixadores que se metem em assuntos internos, inclusive financiando grupos políticos, devem convidados a se retirar, pois precisamos dar um fim à ingerência praticada pelos EUA sobre os assuntos latino-americanos. Ou seja, a agenda é relevante e deve ser levada adiante, mas há sérias dúvidas quanto aos métodos. Por que não seria possível copiar o modelo brasileiro de assembléia constituinte, de 1988?

E a hegemonia do dólar?

O futuro da crise financeira

A atual crise tem levado os estudiosos a refletir sobre a reordenação das relações geopolíticas mundiais, fenômeno que está em andamento desde o início do Século, quando a China se estabeleceu como potência e a Rússia assumiu novo papel, mas que se acelerou agora devido à crise sistêmica do capitalismo. Uma crise com elementos de 1929 e de 1987, com possibilidade de um desfecho à la Bretton-Woods mas que provavelmente terá consequências mais parecidas com as de 1979.

Por quê?

Em 1979 o aumento da taxa de juros estadunidense para um patamar próximo dos 20% anuais levou à configuração do atual sistema financeiro globalizado, já que forçou um afluxo de dólares em direção aos títulos da dívida estadunidense, portanto em direção a Wall Street. Os grandes conglomerados financeiros tinham sede, até então, no euromercado, onde estavam desde os anos 1960 devido à maior regulação no mercado estadunidense. A explosão dos juros, de responsabilidade do então presidente do FED, Paul Volcker, também fez com que estourasse a crise da dívida dos países subdesenvolvidos, fenômeno que estancou o crédito externo do Brasil por quase toda a década de 1980 e que levou à década perdida e à crise fiscal do Estado nos anos 1990. Além disso, modificou a estrutura dos fluxos comerciais mundiais, pois valorizou o dólar e fez com que os Estados Unidos deixassem de ser exportadores líquidos, causando saída de dólares via déficit comercial atrelada à concomitante entrada via déficit fiscal (compra de títulos do governo por parte dos países superavitários, principalmente o Japão) - os famosos déficits gêmeos. Surgia, assim, um mecanismo por meio do qual a máquina econômica estadunidense pode praticar déficits comerciais com o resto do mundo e ser, ao mesmo tempo, financiada por eles.

A situação atual é muito parecida com a de 1979 nos seguintes termos:

1) autoridades de países desenvolvidos e de países periféricos relevantes discutem a possibilidade e a necessidade de uma moeda supranacional, dando lugar a boatos de um eventual fim da supremacia do dólar. Verificou-se nos anos recentes a retomada do crescimento europeu, puxada pela Alemanha (a locomotiva européia) e pela Inglaterra, e principalmente a ascenção da Ásia como região altamente dinâmica e integrada, devido à constituição de uma divisão do trabalho em que Japão e Coréia do Sul produzem bens de alto valor agregado e bens de capital, e China, Taiwan e outros NICs produzem bens de baixo e médio valor agregado; com o que Euro, Yuan e Yen adquiriram importância relativa crescente, com participação cada vez maior nos portfólios de importantes Bancos Centrais e corporações de todo o mundo.


2) No futuro, os juros precisarão subir. Em 1979 subiram em resposta à inflação provocada pelos dois choques do petróleo (chegou a 15% nesse ano), e desta vez subirão em resposta ao endividamento récorde dos países desenvolvidos, que, em algum momento, aumentará o risco de se emprestar dinheiro a eles e poderá pressionar a inflação, a depender de como estará a demanda. As previsões mais otimistas para o déficit estadunidense em 2009 são de 5% do PIB, ou US$ 750 bilhões, mas David Brooks, colunista do New York Times, estima que esse número será muito, muito maior. As razões são: resgates bilionários de empresas em estado de insolvência financeira; novo pacote de estímulo fiscal, à moda Keynesiana, por meio de restituição de imposto de renda; mais estímulo fiscal via investimentos e gastos em seguridade social, particularmente em saúde; cortes de impostos para as pequenas empresas.
É claro que nos próximos dois anos não é possível pensar em aumento de juros, porque o problema será exatamente a baixa liquidez aliada à contração no estado das expectativas, portanto no investimento. Num quadro como esse, a necessidade é de baixar os juros. No entanto, à medida que a crise passar e o déficit ficar, o cenário será outro. O diagnóstico de Alan Greenspan, em entrevista à Folha, também vai nessa linha: o governo deve injetar dinheiro na economia para restituir a confiança no sistema financeiro, e para tanto precisará emitir títulos da dívida. Isso não será problema no curto prazo, mas irá forçar a inflação no médio prazo, e o FED sabe muito bem qual é o remédio para ela. Portanto, no médio prazo haverá aumento de juros.

Conclusão: não há razões para se acreditar que a hegemonia do dólar e dos Estados Unidos está ameaçada. Muito pelo contrário, é possível dizer que haverá uma nova rodada de concentração do poder financeiro nos Estados Unidos, pois os juros precisarão aumentar e isso vai fazer com que o capital se dirija novamente a Nova Iorque, promovendo uma nova rodada de déficits gêmeos.

Até quando isso irá se sustentar é outra conversa...

A menos que as intenções de Merkel, Brown e Sarkozy de liderar a criação de uma nova institucionalidade econômico-financeira mundial se concretizem e consigam impor restrições aos fluxos de capital. Em suma, pouquíssimo provável.