quarta-feira, 19 de novembro de 2008

O subprime não resultou de burrice financeira

Um importantíssimo detalhe sobre a crise não está explícito no debate. Talvez por ser incômodo e exigir reflexão séria e destituída do polarismo "deus mercado versus deus Estado".

A criação da agência Fannie Mae nos EUA data de 1938, quando o governo Roosevelt (New Deal) tinha o objetivo de injetar liquidez na economia, devido às consequências da crise de 1929. Em 1968 ela foi quase totalmente privatizada, devido aos elevados prejuízos que vinha causando, e em 1970 foi criada a Freddie Mac, com a intenção de gerar competição num mercado praticamente monopolizado pela Fannie Mae. Até os dias de hoje muito se passou em termos de atuação dessas empresas. O que mais se destaca, no entanto, é a movimentação dos democratas, no governo Jimmy Carter (1977), para aprovar no Senado o chamado Community Reinvestment Act (CRA), um conjunto de regras que visava a produzir igualdade de acesso ao crédito e não discriminação de comunidades marginalizadas no processo de concessão de crédito. Com vistas a enfrentar o problema dos guetos que se tornou notório nas décadas de 1960 e 1970, essa legislação dificultaria a aprovação de fusões, aquisições e outras operações de grande escala por parte de instituições financeiras que não beneficiassem correntistas de baixa renda com empréstimos para a aquisição de casas. É difícil dizer o quanto a sequência de regulações que se seguiram a esse primeiro passo forçaram os bancos a assumir riscos desnecessários, mas é muito provável que essa seja uma das raízes da generalização do subprime.

Falando em 2007, Bernanke disse que a incerteza ligada às operações de crédito concedidas a indivíduos de cada vez mais baixa renda "may have created a 'first-mover' problem, in which each financial institution has an incentive to let one of its competitors be the first to enter an underserved market." Para ele, pelo menos em alguns casos "the CRA has served as a catalyst, inducing banks to enter underserved markets that they might otherwise have ignored" (discurso disponível aqui).

Em 1989, no contexto de crise financeira, foi aprovado uma nova legislação que previa a divulgação pública, por parte das agências governamentais, de ratings referentes ao grau de cumprimento do CRA por parte dos bancos. Isso fez com que os movimentos sociais pudessem acompanhar de perto a atuação dos bancos e fazer pressão por modificações em suas políticas de concessão de crédito.

Em 1992, uma nova legislação obrigou Fanni Mae e Freddie Mac a direcionar um determinando percentual de sua carteira de crédito a empréstimos ligados à aquisição de casas por famílias de baixa renda. Em 2001, a Fannie Mae anunciou que, até 2010, pretendia vincular 500 bilhões de dólares a esse tipo de empréstimo, o que representaria um terço do total de suas operações.

Já em 1995 previa-se que a excessiva regulacão do mercado bancário iria diminuir a rentabilidade do setor. No entanto, a força dos democratas e das organizações sociais não permitiu que se evitasse passar uma nova legislação, desta vez tornando os ratings ligados ao cumprimento do CRA ainda mais públicos, via web, e incluindo o financiamento de determinadas obras comunitárias ligadas ao meio ambiente no CRA. É óbvio que se as decisões de investimento de uma empresa são cada vez mais determinadas pelo Estado, fazendo com que a sua rentabilidade diminua, ela terá um maior incentivo para obter lucros financeiros com operações de securitização. De fato, em 1997 o First Union Capital Markets and Bear, Stearns & Co lançou a primeira operação de securitização de empréstimos ligados ao CRA, no valor de US$ 384 milhões.

Os republicanos tentaram, em 1999, diminuir esse quadro de excessiva regulação, propondo a retirada de alguns bancos do escopo do CRA. Mas não tiveram sucesso. E mesmo que tivessem tido, Bill Clinton já havia adiantado que teria vetado qualquer tentativa de desobrigar os bancos a realizarem empréstimos cada vez mais arriscados. De qualquer maneira, fez-se um acordo entre democratas e republicanos para que os bancos não tivessem o direito de se expandir para o setor de seguros e de securitizar os seus ativos, a menos que cumprissem as regras do CRA! Ou seja, as crescentes distorções introduzidas no mercado para que bancos desconsiderassem riscos gerou um processo político no Senado que culminou com a seguinte estratégia: façam empréstimos cada vez mais arriscados e securitizem para espalhar o risco. Congratulations!

Em 1946, o filme "It's a wonderful life", de Frank Capra, mostrava a saga de um empresário-herói que oferecia empréstimos a pessoas que não podiam pagá-los. Para os big lizards, nasceu nessa obra o imaginário de que, contra qualquer racionalidade capitalista, seria possível que banqueiros bonzinhos subsidiassem a compra de casas por pessoas pobres. Algumas décadas mais tarde surgiria o fenômeno do subprime, e o conto de fadas mais uma vez omitiria a racionalidade capitalista e passaria a imagem de que os banqueiros, por alguma estranha burrice, teriam emprestado a quem não pode pagar.

4 comentários:

Anônimo disse...

Petterson, este texto me pareceu muito mais uma desculpa neoliberal para a crise (culpa do Estado que regulou, fora Estado, etc...) do que uma análise consistente da crise e suas razoes estruturais.

Petterson Molina Vale disse...

Caro Anônimo,

assim que tiver um tempinho vou escrever um artigo rápido sobre fenômeno interessante que afeta a maior parte dos economistas. Devo a observação desse fato a conversa de boteco que tive com o grande amigo e economista, Andrei Cechin.

É o seguinte. 90% dos analistas econômicos se encaixam em duas categorias, a do deus mercado e a do deus Estado. Os integrantes da primeira têm em seu HD um diretório contendo uma série de palavrinhas, entre elas neoliberalismo, intervenção, planejamento, distribuição e equidade. Sempre que um desses termos é lido ou ouvido, os economistas do deus mercado dão o diálogo por encerrado e passam a atacar cegamente.

Os integrantes do grupo deus Estado incluíram em seu diretório termos como liberalização, livre-mercado, competitividade e globalização.

É uma pena que esses economistas, vulgos liberais e vermelhinhos, não sejam capazes de enfrentar debates fora dos círculos onde repetem como papagaios as verdades que lhes são convenientes.

Felizmente, caro Anônimo, eu não faço parte do grupo do deus mercado (e nem do deus Estado, espero!), e estaria disposto a debater com você, de maneira consistente, as razões estruturais da crise, apesar de você ter usado a palavrinha "neoliberal".

Infelizmente, no entanto, estou frustrado, já que a sua crítica ao texto que escrevi (a sua "análise consistente"), se resume a uma das inúmeras bobageiras dos economistas do deus Estado.

Saudações,

Petterson

William Nozaki disse...

Oi Petterson,
Eu desconhecia a existências desses CRAs.
Você levanta uma lebre interessante, a oferta de créditos arriscados não foi só culpa da "ganância" dos mercados, foi também causada por uma espécie de política pública de difusão do crédito para as camadas mais baixas.
Nesse sentido, a grande questão colocada pela crise não é a oposição entre Estado-mercado, mas a pergunta: que Estado é esse que associado às finanças promove a transição da economia da poupança para a economia do crédito? E que finanças são essas que descartam os investimentos substituindo-os todos por aplicações?

Petterson Molina Vale disse...

Valeu, William.

Concordo com você. Mas acho que para fazer essa discussão de maneira eficaz, é necessário deixar de lado as idolatrias que muitas vezes temos, caso contrário o próprio estudo de "que Estado é esse..?", e "que mercado é esse..?", fica contaminado por posições normativas previamente determinandas.

Abraço